Anoreg RS

07 DE JULHO DE 2026
Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda de imóvel

A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social...

Anoreg RS

07 DE JULHO DE 2026
Comissão debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior; participe

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na...

Anoreg RS

07 DE JULHO DE 2026
Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado...

Anoreg RS

07 DE JULHO DE 2026
CNJ estabelece novas regras para o controle das obrigações trabalhistas nos cartórios

Provimento nº 227 cria declaração anual de passivo trabalhista e exige garantias financeiras de cartórios que...

Anoreg RS

06 DE JULHO DE 2026
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões...