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16 DE MARçO DE 2026
ON-RCPN disponibiliza Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213 no Registro Civil

Material reúne orientações práticas, modelos de documentos e diretrizes técnicas para auxiliar os registradores...

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16 DE MARçO DE 2026
Supremo na Semana destaca direito à nacionalidade brasileira para crianças estrangeiras adotadas no exterior 

Episódio #182 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube   A decisão...

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13 DE MARçO DE 2026
STF assegura nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior

Para o Plenário, negar o reconhecimento criaria discriminação entre filhos biológicos e adotivos  ...

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13 DE MARçO DE 2026
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo de...

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13 DE MARçO DE 2026
Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação judicial de produtores rurais

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes...