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31 DE MAIO DE 2023
Senador Jayme Campos defende projeto que muda cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), projeto de lei...

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31 DE MAIO DE 2023
Artigo – “Eu existo”: as histórias e os números da Semana “Registre-se!” – por Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk, Renata Gil, Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass

Ter uma certidão de nascimento, carteira de identidade e registro no CPF é o sonho de muitos. Em uma palavra, é o...

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31 DE MAIO DE 2023
Artigo – Análise de risco na compra de imóveis: evite surpresas indesejadas – por Amadeu Mendonça

Realize o sonho da casa própria sem riscos. Descubra os perigos ocultos na compra de imóveis: documentação...

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31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O (curioso) caso do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sua aplicação ao Direito Notarial e Registral – por Felipe Banwell Ayres

Introdução Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos...

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31 DE MAIO DE 2023
Artigo – O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação – por Flávio Tartuce

Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade,...