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10 DE AGOSTO DE 2023
Ato nº 049/2023-P – Dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (Funore) e a constituição de fundo de reserva do Funore

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL (FUNORE) E A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE...

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09 DE AGOSTO DE 2023
Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS publicam Comunicado Conjunto nº 01/2023 sobre novos modelos de cartas de arrematação no EPROC

Clique aqui e confira na íntegra.

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09 DE AGOSTO DE 2023
Prorrogadas as inscrições para o PQTA 2023

Cartórios extrajudiciais que queiram participar do PQTA terão até o dia 22 de agosto para se inscreverem

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09 DE AGOSTO DE 2023
STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho

Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de...

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09 DE AGOSTO DE 2023
Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara