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02 DE MAIO DE 2023
Desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica

A desconstituição do vínculo registral diante de prevalecer o vínculo biológico da paternidade de terceiro tem...

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02 DE MAIO DE 2023
Parceria entre ONGs e iniciativa privada facilita o acesso de trans e travestis de 13 estados e do DF a um novo nome

O objetivo do projeto é custear mudanças na certidão de nascimento. O valor total, de todos os documentos...

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02 DE MAIO DE 2023
CNJ Institui o Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em...

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02 DE MAIO DE 2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS: painel “O Futuro do Sistema Registral e Notarial Brasileiro”

As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 3º lote.

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02 DE MAIO DE 2023
Semana Nacional do Registro Civil busca ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros

Iniciativa acontecerá em todas as capitais e Distrito Federal entre os dias 8 e 12 de maio